Lula
tem o pedido de bloqueio de bens pelo Ministério Público
O bloqueio de bens tem como finalidade garantir a
devolução aos cofres públicos de quatro milhões de euros que Lula, segundo o
MPF, usou indevidamente.
Segundo o Ministério Público, não há dúvida de que Lula e
o então ministro da Segurança Social, Amir Lando, que também assinou as cartas
e é igualmente acusado na ação, usaram a correspondência para obterem promoção
pessoal e lucro político e que a ação do presidente da República favoreceu a
extrema rapidez com que o BMG conseguiu autorização para operar o negócio,
desrespeitando as normas do mercado. A 13.ª Vara Federal, em Brasília, a quem a
ação foi distribuída, ainda não se pronunciou sobre o pedido do MPF.
A ação interposta pelo MPF refere-se ao gasto desses
quatro milhões de euros com a impressão e o envio pelo correio de mais de dez
milhões de cartas enviadas pela Segurança Social a reformados entre Outubro e
Dezembro de 2004, segundo ano do primeiro mandato de Lula.
Até aí não haveria problema, não fossem dois
detalhes, que chamaram a atenção dos promotores. O BMG, único banco privado a
ser autorizado na altura a realizar esse tipo de empréstimo, conseguiu a
autorização em menos de duas semanas, quando o normal seriam vários meses, e as
cartas, simples correspondência informativa, eram assinadas por ninguém menos
que o próprio presidente da República, algo nada comum para esse tipo de aviso.
A missiva avisava os reformados que
um convênio estabelecido entre a Segurança Social e o até então
desconhecido Banco BMG lhes permitia a partir de então pedirem empréstimos a
juros baixos e sem qualquer burocracia àquela instituição bancária, com o
desconto das parcelas sendo feito diretamente nas reformas.
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