A criação do Banco Nacional de Perfis Genéticos foi
finalmente regulamentada pela presidente Dilma Rousseff
O exemplo do modelo que existe nos Estados Unidos – e que
ganhou notoriedade graças a séries policiais de TV –, o banco brasileiro vai
manter um registro de perfis genéticos de condenados por crimes hediondos ou
violentos de natureza grave.
O objetivo é manter uma base que possa servir em
investigações em andamento para efeitos de comparação.
O banco, que se baseia no sistema de informação Codis
(Combined DNA Index System), desenvolvido pelo FBI americano e que é utilizado
em outros 30 países, prevê que os condenados sejam identificados por meio da
coleta de material genético – como sangue, sêmen, fios de cabelo e pele –, que
deve utilizar "técnica adequada e indolor". Os perfis genéticos vão
ser armazenados em bancos de dados, administrados pelas polícias civis
estaduais ou pela Federal.
Ao encontrarem material genético numa cena de crime,
policiais civis ou agentes da Polícia Federal poderão comparar o DNA com o de
criminosos já condenados. A regulamentação do decreto também resultou na criação
da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
A expectativa é que a criação da rede ajude o Brasil a
mudar o cenário desalentador das investigações de homicídios. De acordo com
dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgada no ano passado, cerca de
80% dos inquéritos que apuram homicídios ocorridos no Brasil, ou seja, não
resultaram no julgamento de suspeitos.
Mas mesmo o banco não deve ser uma ferramenta para
reduzir esses números em todo o país, já que por enquanto, apenas quinze
estados (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais,
Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará, Bahia, Paraíba, Amazonas, Amapá, Pará,
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) têm capacidade para alimentar a rede e o
banco, de acordo com informações do Ministério da Justiça.
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