Adiado novamente votação do Orçamento de 2013 pelo Congresso.

Adiado novamente votação do Orçamento de 2013 pelo Congresso.

Na semana em que o Congresso Nacional se propôs efetivamente a começar a trabalhar – depois do recesso legislativo, da eleição das Mesas Diretoras e do Carnaval – os parlamentares retomaram as atividades com uma decisão protelatória: adiar a votação do Orçamento da União para 2013.

Por trás da justificativa, entretanto, está a oportunidade de usar a situação como barganha para obter a liberação de emendas parlamentares, ou seja, recursos para seus redutos eleitorais.

O argumento oficial dos parlamentares para postergar mais uma vez a votação é a espera pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a apreciação dos mais de 3.000 vetos presidenciais represados.

Para abrir espaço à análise do veto que envolve a distribuição de royalties do petróleo também a estados não produtores, deputados e senadores chegaram a articular uma espécie de mutirão para apreciar os milhares de textos antigos. Inviável, a proposta não foi levada adiante.

Nas negociações sobre a votação da peça orçamentária de 2013, partidos de oposição e da base do governo defendem que, antes da votação do Orçamento para este ano, seja definida uma agenda de deliberação dos vetos presidenciais.

Orçamento, congressistas vão procurar o ministro Luiz Fux e apelar para que a liminar concedida pelo magistrado seja brevemente levada ao plenário da corte. “É agilizar essa decisão do pleno (do STF) para que se possam manter os termos da liminar (concedida por Fux sobre o veto à Lei de Royalties) ou não”, afirmou.

 Levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhado ao Supremo aponta risco fiscal de quase meio trilhão de reais caso os milhares de vetos sejam votados e derrubados. Alguns vetos presidenciais estão nas gavetas do Congresso há mais de dez anos sem apreciação e tratam de temas diversos, como a concessão de benefícios acima do salário mínimo, a destinação de percentuais obrigatórios para políticas de saúde ou a viabilização de créditos tributários a empresas. Somados, podem causar um rombo de 471 bilhões de reais aos cofres públicos.