Fim da mamata dos deputados 14º e 15º salários de parlamentares

Fim da mamata dos deputados 14º e 15º salários de parlamentares

A Câmara dos Deputados decidiu  acabar com uma regalia histórica do Congresso Nacional: o pagamento de 14º e 15º salários para deputados e senadores.

O projeto, de autoria da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi aprovado por unanimidade pelo plenário. Como se trata de um decreto legislativo que já passou pelo Senado, a promulgação da medida não precisa de sanção da presidente Dilma Rousseff. 

O gasto com o 14º salário foi de 12,9 milhões de reais, de acordo com a assessoria de imprensa da Câmara. No ano passado, o custo total com os salários extras foi de 26 milhões de reais.

A mudança extingue o benefício depositado anualmente, mas mantém o pagamento de dois salários extras aos congressistas: um no início do mandato, e o outro ao término dele, após quatro anos.

Para acelerar o processo, a criação de um requerimento de urgência para levar o tema diretamente ao plenário foi aprovada com o consenso de todos os líderes.

No início da votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo pela aprovação da medida. “A imagem da Casa será consequência de seus atos e decisões, jamais suas omissões. Está nas mãos e nas consciências dos senhores”, disse. Relator da proposta, Afonso Florence (PT-BA)

Os trabalhadores em geral não recebem 14º e 15º. Então “não cabe aos parlamentares receberem”, afirmou. Ele reforçou o anseio de que a extinção do benefício deve ser estendida para todos os órgãos públicos.

Apesar da aprovação com folga, alguns deputados do chamado "baixo clero" - grupo de deputados com pouco destaque - protestaram.

O maranhense Francisco Escórcio (PMDB) disse, pela manhã, que a proposta era uma imposição da imprensa. “Nós temos de dar uma resposta, porque nós não vamos mexer com o salário deles”, disse.

Os salários extras foram instituídos em 1946, quando o Rio de Janeiro ainda era a capital da República. Na época, o dinheiro servia para cobrir gastos decorrentes do deslocamento dos familiares de parlamentares. No entanto, deputados e senadores atualmente têm direito ao custeio das viagens para seus estados de origem.