G20 estuda plano para barrar corruptos; Brasil e contra a ideia.

G20 estuda plano para barrar corruptos; Brasil e contra a ideia.

O G20 - grupo das maiores economias do mundo - estuda uma proposta para barrar a circulação de corruptos e corruptores nos seus países-membros a partir da negativa de vistos e de refúgio.

A proposta, encabeçada pelos Estados Unidos, é vista com reticências no governo brasileiro. Desde o ano passado, membros da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério das Relações Exteriores, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça estão envolvidos no debate, considerado "sensível", "polêmico" e "difícil".

Em 2012, os chefes de estado ratificaram o compromisso de criar instrumentos para barrar a entrada de enquadrados nesse crime em seus territórios.

O Brasil quer parâmetros sobre quem se enquadraria no termo "corrupto" e quem sofreria as penalidades

Discute-se, ainda, no âmbito do G20, que a punição deveria se estender a familiares e associados dos corruptos, o que contraria a Constituição brasileira. 

Os defensores da proposta, no entanto, sustentam que a negação de vistos e o controle migratório impedem que o corrupto gaste o dinheiro fruto do ilícito fora de seu país. A medida teria reciprocidade e afetaria o universo de corruptos brasileiros que tentassem entrar nos países do G20.

No Supremo Tribunal Federal, há 17 inquéritos e ações penais contra parlamentares, e somente a Procuradoria Regional da República da 1ª Região denunciou cerca de 250 prefeitos nos últimos dois anos por esse crime.

O Brasil tem até o próximo ano para debater o assunto, que ganhou força depois de os Estados Unidos alterarem sua legislação – dando poderes à autoridade alfandegária para barrar a entrada de corruptos, familiares e pessoas associadas.

O tema também avança no Canadá, onde um projeto de lei criando restrições para o acesso ao território de pessoas corruptas já foi apresentado.

Para o G20, a corrupção ameaça a integridade dos mercados, destrói a confiança da sociedade e distorce alocações de recursos.

O grupo anticorrupção tem representantes de todos os países e a Espanha como observadora. O G20 defende ainda a revisão de leis de combate à corrupção e o cerco ao suborno transnacional.

o Brasil já se comprometeu a analisar casos de corrupção como um critério na hora de concessão de vistos ou na entrada de estrangeiros em seu território. “O que não vamos é abrir mão da soberania do país de decidir.”