Ex-senador Luiz Estevão e condenado a 4 anos e 8 meses de prisão

Luiz Estevão e condenado a 4 anos e 8 meses de prisão

Ex-senador é acusado de ter sonegado quase R$ 58 milhões em impostos.

A  3ª Vara Federal de Santo André, no ABC Paulista, condenou o ex-senador pelo Distrito Federal Luiz Estevão e a mulher dele, Cleicy Meireles de Oliveira, a 4 anos e 8 meses de prisão pelo crime de sonegação de impostos.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 29 de janeiro último, e tornada pública pelo Ministério Público.

Os dois foram acusados pelo Ministério Público Federal pelo não recolhimento de quase R$ 58 milhões em tributos (valores corrigidos) devidos pela empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneus, subsidiária do Grupo OK.

Estevão e a mulher devem ser obrigados a cumprir a decisão judicial somente depois de o processo transitar em julgado (não ter mais possibilidade de recurso).

Em razão de a pena estipulada ser inferior a 8 anos, o casal deve começar a cumprir a punição, se for mantido o veredicto, em regime semiaberto.

Segundo a assessoria da Justiça Federal de São Paulo, Estevão já apresentou um recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Além da reclusão, a Justiça Federal determinou que Luiz Estevão e a mulher paguem 233 dias multa aos cofres públicos. O valor do dia multa foi fixado pela sentença em três salários mínimos (equivalentes a R$ 2.034).

Apesar da condenação por sonegação de tributos, o ex-parlamentar obteve uma vitória judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) .

Turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter uma condenação contra o ex-senador pelo crime de uso de documento falso. Os magistrados, contudo, reduziram a punição de 3 anos de prisão para 2 anos e 6 meses.

A relatora do processo no STJ ministra Laurita Vaz, recomendou a diminuição da pena por considerar que as instâncias inferiores impuseram uma agravante indevida na hora de definir a punição do ex-senador.

Eleito senador pelo PMDB do Distrito Federal em 1998, Luiz Estevão foi um dos alvos da CPI do Judiciário. Criada, em 1999, para investigar denúncias de corrupção envolvendo magistrados, a comissão acabou focando, principalmente, na ligação de Luiz Estevão com o desvio de R$ 169 milhões das obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, então presidido pelo juiz Nicolau dos Santos Neto.