Concursos públicos o alvo do Congresso em 2013

Concursos públicos o alvo do Congresso em 2013

Os concursos públicos atraem uma multidão de candidatos, há brechas, por exemplo, na preparação e divulgação de editais, na elaboração de provas e na convocação dos aprovados. Isso alimenta queixas de candidatos, motiva ações judiciais e, sem dúvida, não faz bem aos cofres públicos, a carreira do servidor público é regida pela lei 8.112, que reserva apenas dois artigos para a regulamentação de concursos.

Além disso, os órgãos que realizam a concorrência ficam obrigados a explicar as regras da disputa. “Muitas cidades têm dificuldade em contratar empresas experientes para realizar o concurso”.

Segundo o texto, o processo de seleção deve ser realizado por meio de provas e tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.

De olhos nas brechas legais, ao menos 16 projetos de lei tramitam no Congresso Nacional desde 2000. O principal deles é o PL 74/2010. Incorporando ideias de vários outros, ele ganhou força no Congresso, além do nome de Estatuto do Concurso Público.

O projeto pretende impor limites para o valor da taxa de inscrição nas provas, dar transparência a editais e dispor sobre o chamado cadastro de reserva. A taxa de inscrição não poderá ser superior a 3% do valor da remuneração inicial do cargo em disputa. 

O projeto prevê que o edital sobre o concurso seja publicado ao menos 90 dias antes da realização da seleção.

O cadastro de reserva é o ponto mais ruidoso, motivo de queixa de nove em cada dez concurseiros. Trata-se de um recurso utilizado pelos órgãos públicos para formar uma espécie de "banco de talentos", com nomes de candidatos aprovados em concursos, mas não convocados para assumir postos públicos por falta de vagas. 

Não há obrigatoriedade, porém, da convocação.

Projetos que correm no Congresso prometem extinguir os concursos feitos com o objetivo de formar os cadastros de reserva. O principal argumento para isso é que esses concursos iludem os concurseiros

O relator do PL 74/2010, senador Rodrigo Rollemberg (PDB-DF), garante ter ouvido todas as parte envolvidas no assunto. "Trabalhamos um ano na redação final do projeto. A preocupação foi entender as carências legais de cada um dos lados", afirma o senador.

O especialista ressalva, contudo, que os legisladores devem estar atentos na elaboração da lei, sob risco de engessar a máquina pública com decisões como o fim do cadastro de reserva. Garantir a eficiência do estado nada mais é que zelar pelo dinheiro do contribuinte.

Se aprovado, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.